Museu Histórico de Torres – Visita Virtual
Este projeto de Mottironi Editore e Eventi foi contemplado pelo Edital da Prefeitura Municipal de Torres n° 02/2020 – Projetos Culturais Digitais – ao abrigo da Lei Aldir Blanc (Projeto de Lei 1075/2020, de auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo Coronavírus), pelo Art. 2°, inciso III.
Lei Aldir Blanc
Em março de 2020, no início da pandemia da COVID-19, 24 deputados e deputadas apresentaram projetos de lei com o intuito de proteger o setor cultural que foi severamente prejudicado devido ao isolamento social. As propostas dos projetos de lei foram reunidas na PL 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e com relatoria da dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ), redigido em diálogo com movimentos sociais, sociedade civil, e diversos setores culturais.
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, portanto, surgiu com o objetivo de ajudar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros nesse período de isolamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19. Justamente por que muitos trabalhadores, trabalhadoras e espaços culturais perderam renda, a lei visa fornecer um auxílio emergencial dedicado a essas pessoas e centros culturais.
Recursos
Os recursos liberados pela Lei Aldir Blanc são provenientes do superávit do Fundo Nacional de Cultura, apurado até 31 de dezembro de 2019, um fundo, criado pela Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet, cujas verbas são inalienáveis e destinadas exclusivamente à Cultura.
Lei Aldir Blanc em Torres
Torres foi beneficiada pela aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc graças à atuação de movimento social organizado Cultura Torres em Movimento (composto por artistas, produtores e ativistas dos mais variados segmentos artisticos e culturais da cidade) e ao esforço da Secretaria de Cultura e Esporte do Município, que em 2020 era incorporada na Secretaria de Turismo.
